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segunda-feira, 24 de abril de 2017

Estado Laico ou não causar "ciúmes" ao diabo? MPPE proíbe se falar de Deus nas dependências da Casa Legislativa do Recife garantindo o respeito à descrença religiosa. (Fim dos tempos 1)

De forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de sua 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, recomendou, na última quarta-feira (19), à mesa diretora da Câmara Municipal do Recife, que se abstenha de autorizar ou permitir a realização da prática litúrgica e de rituais próprios de cultuação religiosa nas dependências, e nos anexos, da Casa Legislativa.
A advertência, assinada pelo promotor de justiça Eduardo Luiz Silva Cajueiro, foi adotada considerando, entre outros dispositivos legais pertinentes à defesa do patrimônio, o art. 5º, da Constituição Federal, que estabelece que “o Estado Laico representa verdadeira salvaguarda à liberdade religiosa da cada cidadão” e, da mesma forma, “não endossa nenhuma religião, garantindo, outrossim, o respeito à descrença religiosa”. Para a vereadora, e líder da oposição na Casa, Marília Arraes (PT) a recomendação do MPPE é positiva.
“A defesa do Estado Laico é uma luta que vem sendo travada desde o primeiro mandato. Inclusive, na edição do novo regimento me posicionei contra se manter o costume de se ler passagens da Bíblia e se falar no nome de Deus. A gente tem que prezar pelo Estado Laico, principalmente pelo momento de retrocesso que a gente vive no Brasil”, ressaltou.
Ruim 
Por sua vez, a vereadora mais votada, e que compõe a bancada evangélica na Câmara, Michelle Collins (PP) afirmou que a recomendação é ruim e que afeta o direito de expressão religiosa. “Lá na Câmara existem várias ações de diversas religiões. E do jeito que foi posto, dá a entender que nada mais poderá ser feito”.

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