O auditor das contas públicas Jackson Francisco de Oliveira foi o segundo palestrante do seminário que o TCE promoveu nesta terça-feira (10) para os novos prefeitos de Pernambuco. O tema da palestra Lei de Responsabilidade Fiscal e gastos com saúde e educação, foi um dos que mais despertaram interesse dos gestores porque, em caso de descumprimento, enseja emissão de parecer prévio pela rejeição de contas.
Antes de entrar na questão técnica o palestrante contextualizou a situação fiscal em que os municípios se encontram, à luz do cenário econômico nacional, que é adverso para os novos prefeitos em razão da queda da atividade econômica, que resultou no aumento do desemprego e, consequentemente, na diminuição dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
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